Por que não dizer: polícia, uma alternativa de Vida!

Compartilhar com:

Escrever sobre a profissão que se escolhe parece ser tarefa bastante fácil, principalmente quando essa mesma profissão é algo não inerente ao Estado. É algo que possibilita a quem a escolhe, a alternativa de, a partir dela, construir um nome, uma identidade, uma história de vida e sobretudo aquilo que no conceito de economia é entendido como a busca da maximização dos seus próprios objetivos: poder; dinheiro; e ascensão social. No entanto, escrever sobre uma profissão que atende única e exclusivamente aos interesses do Estado, deixa de ser apenas exercício de reflexão e sucesso e passa a ser relato de uma experiência onde o observador é um ator participante do processo em transformação.

As profissões que interessam exclusivamente ao Estado estão descritas a partir dos Primeiros Tratados de Relações Internacionais, com origem nas Cidades-Estados — Die Völken Deutsche — dos Povos Alemães, que estabeleciam as funções estatais de:

  • Legislar;
  • Judicar;
  • Relações Internacionais;
  • Tributar, aí incluídas as funções de emitir moeda e arrecadar; e
  • Defesa Externa e Defesa Interna, aí incluídas as forças de Segurança, dentre elas a Polícia.

As influências das Cidades-Estados Alemãs na construção das obras de Sociologia das Relações Internacionais podem ser observadas nos trabalhos do Politicólogo e Sociólogo Francês Marcel Merle (1923-2003), bem como dos Princípios Históricos dos Povos Alemães — Osnabrück e Münster (1643 e 1648).

Em consequência disso, neste espaço, escreve-se acerca de uma função do Estado, cuja essência da palavra engloba não só a função, como também, aquele que a desempenha. Escreve-se sobre “polícia“, originada do vocábulo latino “politia“, resultante da latinização da palavra grega “πολιτεία” [politeia], sendo esta derivada de “πόλις” [polis], que significa “cidade”. 

Associar o termo polícia,  aos vários significados, demonstra claramente tratar-se de algo que não pode ser exercido por terceiros. Isso porque a ação está intimamente ligada à administração da coisa pública. E, uma causa Republicana é exercida apenas pelo Estado, em sua definição ampla concernente à capacidade de respostas ao cidadão, na defesa do Estado e da Sociedade. Tanto “politia” como “πολιτεία” significavam “governo de uma cidade”, “cidadania”, “administração pública” ou “política civil”; essências da participação do cidadão na Gestão do Estado.

A polícia é, frequentemente, associada a uma atividade civil, desempenhada por agentes e corporações civis. No entanto, isso nem sempre acontece, pois existem conceitos duais de polícias, exemplos claros são Polícias Militares e as Gendarmarias – segundo o conceito internacional.

 Ambos os tipos são corporações militares, sendo o primeiro tipo – segundo o conceito internacional – responsável por uma atividade militar de polícia, ou seja, manifesta-se como o policiamento interno das forças armadas, comumente no Brasil tem o nome de Polícia do Exército, Polícia da Aeronáutica e/ou Polícia da Marinha.

O segundo tipo por ser uma atividade civil de polícia, ou seja, o policiamento da população civil, está espalhado por vários países do mundo, com vários nomes, sendo: no Brasil,  as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; em Portugal, a Guarda Nacional Republicana; na Espanha, La Guardia Civil; na França, La Gendarmerie Nationale; na Itália, Arma dei Carabinieri; na Alemanha  Landgendarmerie ou Landpolizei, dentre vários outros países. 

Apesar de ser, normalmente, associada exclusivamente à atividade de aplicação da lei, a atividade policial é bastante mais abrangente. Para além da preservação da lei e da ordem, a polícia pode incluir outras atividades como o socorro em situações de acidente ou catástrofe, o planejamento urbano, a educação de menores e até a assistência social.

Ser Polícia é muito mais do que usar uma simples farda e um distintivo. É saber que, mesmo com o sacrifício da própria vida, terá que defender e proteger pessoas e bens que estejam em risco. É fazer cumprir as leis custe o que custar, é repor e manter a ordem sempre que necessário, é muitas vezes arriscar a própria segurança e vida em prol da segurança e da vida dos cidadãos. É honrar a instituição policial que representa, é ter orgulho na farda que veste e dignificar o distintivo que carrega ao peito.

O mais emblemático dos princípios da atividade de polícia, surge a partir de uma manifestação do Ministro do Interior da Inglaterra, Sir Robert Peel (1788-1850), que em 1829, lança as bases da Polícia Metropolitana de Londres, tendo esse princípio a caracterização da essência do profissional de Polícia: “A Polícia, em todos os tempos, deve manter um relacionamento com o público que lhe dá força à tradição histórica de que a polícia é o público e o público é a polícia, a polícia é formada por membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral aos deveres que incumbem a cada cidadão, no interesse do bem-estar da comunidade e a sua existência.”

Um escritor francês, Honoré de Balzac (1799-1850), dentre as suas célebres manifestações, cunhou uma frase que expressa a essência da polícia como uma função permanente do Estado, que independe dos governantes, que atende ao povo, que corrobora o mais emblemático princípio da atividade de polícia descrito por Peel. Para aquele autor: “Os governos passam, as sociedades morrem, mas a Polícia é eterna.” Isso ratifica o pensamento de que a Função de Polícia é tão essencial ao homem quanto o seu direito natural, os direitos pétreos da Constituição Federal e os direitos inalienáveis dos seres humanos. A Polícia é a Instituição Pública mais acessível ao cidadão.

Ícone da literatura de Polícia e decano da Universidade da Califórnia em Berkeley, Orlando Winfield Wilson (1900-1972), conhecido como O. W. Wilson, foi a figura mais influente na história da aplicação da lei americana. Considerado o pai do Código de Ética da Aplicação da Lei, foi chefe de Polícia, professor de Criminologia, consultor, autor e pioneiro na elaboração de cursos de treinamento patrocinados pelo estado e padrões mínimos para o pessoal da polícia. Iniciou testes psicológicos para policiais; fundou a primeira escola profissional de criminologia do país e foi o autor do Manual de Administração Policial mais divulgado na história. 

O. W. Wilson foi escrupulosamente honesto, zeloso e dedicado à criação da profissão policial nos Estados Unidos da América. Suas batalhas contra a corrupção e desdém às considerações de alguns políticos, são lendárias. Ao longo de sua carreira, direcionou sua energia considerável para elevar o status da aplicação da lei.Tornou-se, então, um dos principais administradores de polícia que já existiu, em todos os tempos. Seu impacto no movimento para profissionalizar a polícia é incalculável, e até mesmo suas primeiras contribuições para o campo resistiram ao teste do tempo.

Particularmente, em Minas Gerais, vamos encontrar o Coronel Antônio Norberto dos Santos (1919-2017), um autor que cristalizou a essência do pensamento de polícia ostensiva. Sua obra pioneira foi fruto de suas experiências na reforma da doutrina de emprego da Polícia Militar em Belo Horizonte na década de 1950. À época, revolucionou o pensamento e comportamentos culturais reinantes nas casernas, protagonizando o emprego dos militares de polícia nas ruas, ao lado da população, combatendo o crime e o criminoso. Em síntese, mesmo que potencialmente possa não ter conhecimento, aplicava os princípios de Sir Robert Peel.

Assim, o novo policiamento ostensivo, executado em duplas e lançado nas ruas de Belo Horizonte, foi muito bem recebido pelas autoridades, pelo povo e pela imprensa em geral. Da experiência de Belo Horizonte, com as duplas Cosme e Damião, numa alusão aos Santos da Igreja Católica, surgiram as Patrulhas Volantes, precursoras dos patrulhamentos motorizados (terrestres, aquáticos e aéreos), ampliando a mobilidade à ocupação de maiores áreas. Antecipando os novos tempos, foi com grande brilhantismo que o nobre policial-militar serviu tanto na Capital quanto no interior do Estado, convivendo com as duas maneiras de emprego da força. No interior, mobilizaram-se os destacamentos, com as atividades de guardas de cadeia, de volantes de captura e do policiamento das ruas. Na Capital, mais aquartelada e militarizada, guardava fortes lembranças do exército estadual.

Entre as suas célebres manifestações, abstrai-se uma: “Todas as qualidades do bom policial se resumem em duas: competência e dignidade.”

Até aqui, utiliza-se o texto para a qualificação profissional a partir da literatura nacional e internacional, mas quando se opta por falar da sua escolha de vida, dentro do seu País, a expressão “Polícia, uma alternativa de Vida”, requer qualificantes que façam entender o porquê da alternativa.

Seguindo o modelo herdado do Exército Português, inicialmente, a primeira patente de oficial do Exército Brasileiro era a de Alferes. Na reforma das Forças Armadas de 1930, sob comando de Getúlio Vargas, a patente foi substituída pela de Segundo-Tenente. Esta referência serve para falar de uma pessoa que se tornou o Protomártir da Independência do Brasil e que foi também elevado a Patrono das Polícias no Brasil. Trata-se de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, figura incontida da Inconfidência Mineira (1789), e Alferes no Regimento de Dragões de Minas, atual Regimento Regular de Cavalaria de Minas, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Polícia, uma alternativa de Vida, não é uma descrição da opção de vida, mas sim uma descrição da frase última daquele que foi elevado à categoria de Protomártir da Liberdade, daquele que lutou contra os grilhões que nos forjavam, daquele que acorda o Brasil deixado, daquele a quem a forca encontra por buscar a igualdade, a liberdade e a fraternidade e que disse: “Se dez vidas eu tivesse, dez vidas eu daria.” (1792) e todos que escolhem Polícia, uma alternativa de Vida, escolhem doar a sua vida pela Sociedade a quem se jura defender, mesmo com o sacrifício dela. 

Polícia, uma alternativa de Vida é a essência de tudo quanto possa ser pensado sobre a função Polícia, não apenas como o conhecimento em constante aprendizagem a partir dos teóricos contemporâneos, mas também pelo acúmulo de condicionantes para o exercício da função e as derivações decorrentes de uma sociedade que passa por transformações dinâmicas, que se renova, que constrói novos valores, novos direitos e novos deveres. Ser Polícia, é em síntese uma alternativa de Vida.

1

2 comentários em “Por que não dizer: polícia, uma alternativa de Vida!

  1. Avatar
    Roberto Sá Responder

    Mais um excelente texto, Carlos Alberto.
    Sob o aspecto da sociedade não há alternativa de viver sem polícia.
    Escolher a profissão de policial é externar nobreza de caráter e de proteção de seu semelhante, inclusive.

    • Carlos Alberto da Silva, Major PM
      Carlos Alberto da Silva, Major PM Autor do postResponder

      Antônio Roberto Sá, meu caro, muito obrigado pelo comentário, são eles, os comentários, que nos obrigam buscar a qualidade e a veracidade da informação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *