Nova Liderança na PGR

A nova liderança de Procuradoria Geral da República (PGR) será conduzida, doravante, por Augusto Aras, atual subprocurador-geral . A confirmação do indicado, pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi referendada,
nesta data, nas duas legítimas instâncias do Senado Federal. A primeira, foi na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, onde foi sabatinado, quando Aras obteve 23 votos favoráveis. A segunda, foi ratificada, no Plenário daquela Casa legislativa, após 68 senadores firmarem seus votos favoráveis.

Os trabalhos da CCJ duraram aproximadamente 5h30min, quando se manteve firme diante das indagações, com respostas convincentes. Mostrou-se decidido e disposto, conforme pronunciou, a dar continuidade do papel fundamental da Procuradoria-Geral da República (PGR), na instrumentação e funcionalidade dos Poderes Republicanos e Sociedade. Tanto que, durante a sabatina, declarou:

Reafirmo o compromisso de atuação firme, mas equilibrada, imparcial, independente e comprometida com a Constituição Federal e com a defesa dos direitos fundamentais.

As indagações sobre o duplo papel, na operacionalização do Direito, daquele que exercerá nova liderança na PGR, foram muitas. Porém, todas esclarecidas. Isso porque “Aras entregou à CCJ documentos que comprovam que devolveu sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que se desvinculou da sociedade do escritório de advocacia que leva seu nome.” Fez questão de ressalta, à guisa de esclarecimentos, “que membros do Ministério Público admitidos antes da Constituição de 1988, como é seu caso, podem exercer a advocacia, desde que não advoguem contra a União.” Desse modo, se dispõe a dedicar-se integralmente às atividades de principal executivo da PGR.

Os parlamentares interessaram em saber a opinião do subprocurador-geral que coordenará a nova liderança na PGR. Questionaram-no sobre a continuidade da Lava Jato. Por sua vez, Aras renovou o compromisso de a PGR dar continuidade aos trabalhos ora desenvolvidos, quando afirmou que:

(…) a operação traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e sistemas, mas toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades. “Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem-sucedidas na via judiciária. A Satiagraha, a Castelo de Areia, o Banestado, a Sundown, são todas operações que antecedem a Lava Jato. E esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções espero que possamos fazer juntos. Não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de vossas excelências, porque é fundamental que aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade. Mas é nossa intenção levar a experiência da Lava Jato para os estados e municípios como padrão de excelência a ser seguido. Mas sempre com o respeito à Constituição e às leis” (…).

Outras informações sobre o pronunciamento de Augusto Aras, são encontradas aqui.

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