Operação Arremate – Nota 1 – do Ministério Público do Espírito Santo: fraudes em certames de interesse público!

Operação Arremate – Nota 1 – do Ministério Público do Espírito Santo: fraudes em certames de interesse público!

12/04/2017 Atuação integrada de proteção 0

No portal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), há notícias sobre a Operação Arremate, desencadeada para apurar ações fraudulentas em processo seletivo de servidores públicos municipais.

Leia o teor da primeira nota publicada:

Na data de hoje (11/04), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou a operação denominada ARREMATE que investiga, desde junho de 2016, fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos no município de Jaguaré, entre outras irregularidades, que, em tese, configuram organização criminosa dirigida à prática de crimes previstos no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes em licitações), art. 311-A, IV, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal (fraudes em certames de interesse público).

Com base em investigações preliminares e interceptações telefônicas, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foram deferidos e estão sendo cumpridos 29 mandados de buscas e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva de servidores do município de Jaguaré e de empresários, dentre outras medidas.

Estão participando da operação o procurador de Justiça responsável pela investigação, 10 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e 36 policiais militares Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.

Mais informações poderão ser obtidas junto à assessoria de comunicação do MPES, por meio dos telefones 3194-4800/3194-4801.

Fonte: MPES.

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