Policiais militares fluminenses comemoraram a “aprovação do fundo estadual de segurança”

 

Uma nova conquista para os profissionais fluminenses de polícia ostensiva e preservação de ordem pública foi comemorada, na tarde desta terça-feira (6), informa um post publicado no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Isso porque a Assembleia Legislativa daquele Estado aprovou a “a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/17, de autoria do governo estadual, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).”

Leia mais informações no post publicado e transcrito a seguir:

[…]
O Fundo garantirá o uso de parte da receita de royalties de petróleo na área de Segurança. Desse modo, será possível aumentar os recursos disponíveis para as ações de combate à violência, incluindo iniciativas de desenvolvimento social nas comunidades do Rio.
A receita do Fundo será proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal. Esses 5% são parte de 10% dos recursos, provenientes do pré-sal, atualmente destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O Fecam continuará a receber 5% de todos os royalties arrecadados no Estado, incluindo pós e pré-sal.
A votação em segundo turno deverá ocorrer na próxima terça-feira (12/12). A aprovação da PEC abre espaço para a votação, em breve, de Projeto de Lei que será enviado pelo Executivo à Alerj para a regulamentação do FISED.
– A aprovação desta Emenda Constitucional representa um importante passo para ampliar os investimentos na área de segurança pública – disse o Comandante-Geral da PM, Coronel Wolney Dias Ferreira.
O Coronel Dias fez questão de enaltecer a grande demonstração de unidade e mobilização dos policiais militares ativos e inativos, que compareceram à Alerj para marcar o apoio da Corporação à medida.

 

Fonte: PMERJ.

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